Política de Privacidade — Simples Sign

RASCUNHO v0.2 (14/10/2026) — revisado pelo Jurídico. Pendente de decisões do responsável (ver NOTAS-REVISAO.md).

1. Controlador e encarregado

• Controlador: Simples Media LTDA, CNPJ 47.165.952/0001-29, Av. Paulista, 1636, Conj. 5, Pav. 11, Sala 1105/1388, São Paulo/SP, CEP 01310-200.
• Encarregado (DPO): [NOME A DEFINIR] — privacidade@simples.media (e-mail dedicado a criar).

1.1 Papéis no tratamento

• A Simples Media é controladora dos dados das contas, de cobrança, de segurança (logs) e das evidências que gera para comprovar as assinaturas.
• Quanto ao conteúdo dos documentos e aos dados dos signatários incluídos pelo remetente, a Simples Media atua como operadora, seguindo as instruções do remetente, que é o controlador. Pedidos sobre esses dados podem ser feitos ao remetente ou a nós; nesse caso, encaminharemos o pedido ao remetente.

2. Dados que tratamos

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.

2.1 Análise por IA (acréscimo técnico de 14/10/2026, pendente de revisão do Jurídico)

• É opcional e só roda quando o remetente ou o signatário clica em "Analisar contrato".
• O texto extraído do PDF é enviado ao Amazon Bedrock (AWS, EUA). Não é usado para treinar modelos e não é guardado pela AWS nem por nós; guardamos só o resultado (resumo e pontos de atenção) por até 12 meses, vinculado ao hash do documento.
• O resultado é automático e informativo, não é aconselhamento jurídico e não gera decisão automatizada sobre o titular (art. 20).

3. Selfie e documento com foto (dado sensível)

• Só são coletados quando o remetente exige essa etapa e você consente em tela própria, separada e destacada. Você pode recusar; nesse caso, a assinatura por esse fluxo não será concluída, e cabe ao remetente oferecer outra forma.
• São usados apenas para comprovar a autoria daquela assinatura e prevenir fraude. Não fazemos reconhecimento facial automatizado nem decisões automatizadas com esses dados.
• As imagens ficam disponíveis apenas ao remetente do envelope e a pessoas autorizadas da Simples Media, com registro de acesso.
• Retenção: 5 anos após a conclusão do documento, com exclusão automática depois desse prazo.
• Você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo e-mail do encarregado. A revogação vale dali em diante. As imagens já coletadas poderão ser mantidas apenas enquanto necessárias ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, "d"), e excluídas depois.

4. Blockchain e o direito à exclusão

Publicamos no Bitcoin (via OpenTimestamps) e na Simples Ledger apenas a raiz de uma árvore Merkle de hashes SHA-256 do PDF final e da trilha de auditoria. Nenhum dado pessoal é publicado, e nunca calculamos hash isolado de CPF, e-mail ou outro identificador.

Por natureza da tecnologia, esse registro é permanente e não pode ser apagado. O hash é uma sequência que, sozinha, não permite identificar ninguém nem reconstruir o documento.

Em pedidos de eliminação (art. 18, VI), apagamos os dados pessoais e o documento dos nossos sistemas, salvo quando a lei permitir ou exigir a guarda (art. 16). O hash público permanece, mas, sem o documento original e a trilha que guardávamos, deixa de poder ser vinculado a você. Se você guardar uma cópia do documento, ainda poderá usar o hash para provar sua integridade.

5. Operadores e compartilhamento

6. Transferência internacional

Alguns operadores tratam dados fora do Brasil (principalmente EUA e União Europeia). Essas transferências ocorrem apenas no necessário ao serviço e com base nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (LGPD, art. 33, II, "b"; Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incorporadas aos contratos com esses operadores. FreeTSA e OpenTimestamps recebem somente hashes, que não são dados pessoais.

7. Prazos de guarda

8. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos os dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento irregular.

Faça seu pedido pelo e-mail privacidade@simples.media. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias (art. 19, II). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Criptografia em trânsito (TLS/HSTS) e em repouso, certificados guardados cifrados no Simples Vault, acesso mínimo necessário, links de uso único, trilha de auditoria e backups. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (art. 48).

10. Cookies

Usamos apenas o cookie de sessão necessário ao login (HttpOnly, Secure). Não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento.

11. Crianças e adolescentes

O serviço não é destinado a menores de 18 anos para criação de conta. Não coletamos intencionalmente dados de crianças.

12. Alterações desta Política

Avisaremos alterações relevantes por e-mail e no site antes de entrarem em vigor.

Versão 0.2 — 14/10/2026.

Termos · Privacidade · Simples Media LTDA · CNPJ 47.165.952/0001-29